Assembleia Municipal reuniu a 23 de fevereiro
A Assembleia Municipal reuniu, no dia 23 de fevereiro, no Salão Nobre, em sessão ordinária, com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação e votação da 2ª Alteração Orçamental Modificativa. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Carlos Manuel Duarte Lento, Fátima Alexandra Rodrigues Resende, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, aprovar.
Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativa empresarial de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais, conjugado com os artigos 2.º e 3.º n.º 1 alínea f) do Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego: - Biogoods, Unipessoal, Lda., processo LE-EDI 3/2022, relativo a alteração e ampliação de edifícios para agroturismo, no lugar de Quinta da Capela, Santiago de Piães. - Entre Leiras, Unipessoal Ld.ª ª, processo LE-EDI n.º 28/2022, relativo a alteração e ampliação de edifícios para agroturismo, no lugar de Quinta da Capela, Santiago de Piães.
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